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Por Mariah Colombo, Ana Krüger, sport jogo de aposta PR — Curitiba

09/04/2024 17h38 Atualizado 09/04/2024

TRE-PR forma maioria contra cassação 🍐 do mandato de Sergio Moro

Por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu contra a cassação 🍐 do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na noite desta terça-feira (9), sport jogo de aposta sport jogo de aposta Curitiba.

(CORREÇÃO: o sport jogo de aposta errou ao 🍐 informar, no momento da publicação desta reportagem, que o TRE-PR havia formado maioria contra a cassação do senador Sergio Moro. 🍐 Na verdade, àquela altura, às 17h38 desta terça-feira, dia 9, o placar estava sport jogo de aposta sport jogo de aposta 3x2.)

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A Corte analisou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral 🍐 (AIJEs) que pedem a cassação do mandato de Sergio Moro.

O parlamentar e os dois suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo 🍐 Augusto Guerra, respondem por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2024. O senador foi eleito com 1,9 milhão de 🍐 votos.

Em pronunciamento no Senado Federal, sport jogo de aposta sport jogo de aposta Brasília, após o resultado do julgamento no TRE-PR, Moro disse que a Corte 🍐 preservou a "soberania popular" e "honrou os votos de quase 2 milhões de paranaenses".

"O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, sport jogo de aposta 🍐 sport jogo de aposta julgamento técnico e impecável, rejeitou as ações que buscavam a cassação do mandato de senador que me foi concedido 🍐 pela população paranaense. Na data de hoje, o tribunal representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder 🍐 político", disse.

Os denunciantes e a Procuradoria Regional Eleitoral podem recorrer da decisão no próprio TRE e ainda no Tribunal Superior 🍐 Eleitoral (TSE). Até uma decisão final, Moro segue no cargo.

Neste texto você vai ler:

Quais foram os votos?Quais os argumentos dos 🍐 desembargadores que votaram? O que dizem os envolvidos?Quais acusações pesam contra Moro?

Como cada desembargador votou

Maioria vota contra cassação de Sergio 🍐 Moro

Quatro desembargadores seguiram o voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza e entenderam que as acusações não procedem e que, 🍐 por isso, Moro deve permanecer no cargo.

Dois desembargadores votaram a favor da cassação.

Veja como votaram os desembargadores:

Desembargador Luciano Carrasco Falavinha 🍐 Souza: contra a cassaçãoDesembargador José Rodrigo Sade: a favor da cassação e pela inelegibilidadeDesembargadora Claudia Cristina Cristofani: contra a cassaçãoDesembargador 🍐 Guilherme Frederico Hernandes Denz: contra a cassaçãoDesembargador Julio Jacob Junior: a favor da cassação e pela inelegibilidadeDesembargador Anderson Ricardo Fogaça: 🍐 contra a cassaçãoDesembargador Sigurd Roberto Bengtsson: contra a cassação

Quais os argumentos dos desembargadores?

Duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral pediam a 🍐 cassação do mandato de Sergio Moro —

: Marcelo Camargo/Agência Brasil

No julgamento das ações, todos os membros da Corte votam, 🍐 inclusive o presidente, porque o processo envolve possível perda de mandato. Em ações sem esse tipo de especificidade, o presidente 🍐 só votaria sport jogo de aposta sport jogo de aposta caso de empate.

Ao longo do julgamento, os desembargadores apresentaram diferentes interpretações de quais gastos informados nos 🍐 processos devem ser considerados gastos de campanha e de pré-campanha.

Entre os valores estão, por exemplo, gastos com alimentação, contratação de 🍐 escritórios de advocacia, empresas de comunicação, locação e aluguel de carros.

Dessa forma, houve divergência entre os membros da Corte quanto 🍐 à soma a ser considerada dos valores gastos no período por Moro e, por consequência, se houve abuso de poder 🍐 econômico.

Falavinha, relator do caso, entendeu que as acusações contra o senador por abuso de poder econômico na eleição de 2024 🍐 não procedem.

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Ele destacou que despesas de eventos realizados por Moro sport jogo de aposta sport jogo de aposta outros estados na pré-campanha à presidência foram 🍐 consideradas como pré-campanha ao Senado pelos partidos autores das ações.

"Todas as despesas realizadas pelos investigados quando filiados ao Podemos devem 🍐 ser vistas sob o viés da pré-campanha presidencial e seus limites. E nelas não se vê nada de relevante a 🍐 ponto de revelar gasto excessivo ou abuso de poder econômico, porque realizadas para uma eventual e frustrada candidatura à Presidente 🍐 da República", afirma a minuta do voto.

Para o relator, é fundamental a diferenciação das intenções.

Assista ao momento sport jogo de aposta sport jogo de aposta que 🍐 relator conclui voto contrário à cassação de Moro

O julgamento começou no dia 1º de abril. A sessão foi interrompida após 🍐 o desembargador José Rodrigo Sade, o segundo a votar, pedir vista. O julgamento foi retomado no dia 3 de abril.

No 🍐 voto, Sade divergiu do relator e considerou as acusações contra Moro apenas parcialmente procedentes. Entre os argumentos apresentados pelo magistrado 🍐 estão o uso das redes sociais na pré-campanha de Moro.

Por conta do alcance das publicações, o desembargador considerou que a 🍐 campanha de Moro à presidência, feita sport jogo de aposta sport jogo de aposta outros estados, teve impacto no Paraná.

"Para mim não parece possível simplesmente apagar 🍐 os caminhos que o pré-candidato percorreu quando ainda estava pré-candidato presidencial. Não se apaga o passado. Tentando participar de três 🍐 eleições diferentes, desequilibrou, Sergio Moro, a seu favor, a última: a de senador pelo Paraná", afirmou o desembargador.

Assista a trecho 🍐 da argumentação de desembargador sport jogo de aposta sport jogo de aposta voto a favor da cassação de Moro

Ao contrário do que argumentou o relator, Sade 🍐 afirmou que não deve haver diferenciação na intenção de Moro durante as pré-campanhas.

"A pré-campanha do investigado a presidente acabou o 🍐 beneficiando quando, mudando a veras o seu barco, tentou aportar no Senado Federal. Para mim, assim, é completamente desinfluente saber 🍐 da intenção inicial do investigado", defendeu.

O julgamento continuou na última segunda-feira (8) quando a desembargadora Claudia Cristina Cristofani acompanhou o 🍐 voto do relator. Ela defendeu que a lei não prevê prestação de contas da pré-campanha.

"Como saber se o Sergio Moro 🍐 gastou mais que o candidato médio se não sabemos quanto gastaram os demais? Os candidatos prestam conta de seus gastos 🍐 de campanha quando está no período de campanha eleitoral, então a Corte vai analisar se ocorreu um abuso de poder 🍐 nessa fase."

"Porém, na fase de pré-campanha não tem a realização dessas contas, a lei não exige que seja prestada contas, 🍐 dessa forma, nesse caso aqui nós não temos os valores que outros partidos gastaram, como teria se fosse no período 🍐 da campanha", afirmou.

Assista a trecho de voto de desembargadora contra a cassação do mandato de Moro

Cristofani disse que não é 🍐 possível afirmar que Moro foi eleito apenas por ter gastado mais dinheiro na pré-campanha, mas que outros fatores, como a 🍐 biografia do senador, devem ser considerados.

"Se a gente tem dúvida que esse dinheiro a mais deu a ele o cargo, 🍐 essa dúvida é conversível sport jogo de aposta sport jogo de aposta favor da soberania das urnas. Ou bem fica provado que ele só conseguiu o 🍐 cargo por causa desse dinheiro a mais, ou a gente deixa as urnas decidirem", disse.

Com autorização do presidente, o desembargador 🍐 Denz adiantou o voto e seguiu o relator, votando contra a cassação do mandato do senador.

"Concluo que devem ser considerados 🍐 como gastos eleitorais apenas aqueles dispêndios com serviços que tiveram algum impacto eleitoral e alguma aptidão ao menos sport jogo de aposta sport jogo de aposta 🍐 tese de produzir efeitos na legitimidade no pleito eleitoral e de ter beneficiado diretamente o investigado Sergio Moro para eleição 🍐 no Paraná", defendeu.

Assista a trecho da argumentação de desembargador sport jogo de aposta sport jogo de aposta voto contra a cassação de Moro

Para o desembargador, diante 🍐 dos valores considerados na pré-campanha, "não se revela a existência de excesso no emprego de recursos".

"No caso dos autos, pelo 🍐 simples montante financeiro evidenciado na campanha dos investigados, não se extrai que tenha havido uma extrapolação no limite do razoável", 🍐 disse.

Assim como Cristofani, Denz destacou que não há nos autos os valores gastos na pré-campanha de candidatos de outros partidos.

Nesta 🍐 terça-feira, a sessão começou com o voto do desembargador Julio Jacob Junior. Ele comparou a estratégia de comunicação adotada por 🍐 Moro com a que levou Jair Bolsonaro à presidência.

Assista a trecho da argumentação de desembargador sport jogo de aposta sport jogo de aposta voto a favor 🍐 da cassação de Moro

Para Jacob Junior, o recurso foi utilizado para recuperar a imagem do então candidato Moro com o 🍐 eleitorado paranaense, ainda "ferido" pela intenção frustrada de Moro sair como candidato no estado de São Paulo.

O desembargador destacou que 🍐 fez as considerações para o voto levando sport jogo de aposta sport jogo de aposta conta a territorialidade e o cargo ao qual Moro foi eleito.

"Entendo 🍐 haver prova robusta nos autos, desorganizada é certo, mas robusta de que o acesso desmedido a recursos financeiros sport jogo de aposta sport jogo de aposta 🍐 favor do investigado Sergio Moro possuem aspectos quantitativos aptos a desequilibrar a igualdade do pleito ao mesmo tempo que se 🍐 está presente aspecto qualitativo de reprovabilidade da conduta sport jogo de aposta sport jogo de aposta especial decorrente da utilização de recursos do fundo partidário sport jogo de aposta 🍐 sport jogo de aposta benefício exclusivo sport jogo de aposta sport jogo de aposta razão desport jogo de apostacandidatura", afirmou.

Assista a trecho do voto que compôs maioria contra cassação do 🍐 mandato de Sergio Moro

Penúltimo desembargador a votar, Anderson Ricardo Fogaça citou que, conforme jurisprudência do TSE, a discussão do abuso 🍐 de poder econômico dispensa a análise da licitude do gasto, considerando apenas se houve o uso excessivo de valores de 🍐 modo a influenciar o eleitorado e eventual resultado do pleito.

"A Justiça Eleitoral não obriga a declarar os gastos de pré-campanha 🍐 de forma que não é possível comparar com os gastos dos demais então pré-candidatos à vaga ao Senado paranaense", argumentou.

"Não 🍐 se pode ignorar o prestígio que o investigado Sergio Moro já tinha no Paraná, sobretudo que os votos conquistados, principalmente 🍐 sport jogo de aposta sport jogo de aposta Curitiba, se devem à atuação na Lava Jato e como ministro", destacou.

Por fim, o presidente do TRE-PR, Bengtsson, 🍐 votou contra a cassação do mandato do senador.

Ele argumentou que seria excessiva a procedência dos pedidos para a decretação da 🍐 cassação do diploma de senador e a declaração de inelegibilidade.

O que dizem os envolvidos?

O advogado Gustavo Guedes, responsável pela defesa 🍐 de Moro e dos suplentes do senador, afirmou que ficou satisfeito com a "demonstração de que não houve nenhuma ilegalidade 🍐 na pré-campanha e na campanha do senador Sergio Moro".

Por meio de nota, a Federação Brasil da Esperança afirmou que pretende 🍐 recorrer da decisão ao TSE, após a publicação dos votos.

"Até mesmo os votos contrários a cassação deixaram clara a vultuosidade 🍐 da pré-campanha de Moro. A conclusão desconsidera o montante global esport jogo de apostagravidade no desequilibro da disputa, como entende há 🍐 muito a jurisprudência", diz a nota.

O advogado que representa o PL, Bruno Cristaldi, afirmou que os votos divergentes cederam argumentações 🍐 para o recurso.

"Seguimos convictos que o TSE dificilmente validará uma decisão que abre caminho para candidatos se lançarem a um 🍐 cargo com maior teto e depois registrarem candidatura a outro, de menor expressão – burlando assim a verificação de eventual 🍐 abuso de poder econômico sport jogo de aposta sport jogo de aposta pré-campanha", afirmou.

Quais acusações pesam contra Moro?

Senador Sergio Moro, sport jogo de aposta sport jogo de aposta imagem de março de 🍐 2024 —

: Ton Molina/

arena/Estadão Conteúdo

As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato de 🍐 Sergio Moro começaram a ser julgadas na segunda-feira (1º), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), sport jogo de aposta sport jogo de aposta Curitiba.

Elas foram 🍐 protocoladas por duas frentes antagônicas na política nacional. A primeira pelo Partido Liberal (PL), de base bolsonarista, e a outra 🍐 pela Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV), base que elegeu o governo Lula, sport jogo de aposta sport jogo de aposta novembro e dezembro 🍐 de 2024.

Elas argumentam que durante a pré-campanha de Moro para a Presidência da República ele cometeu abuso de poder político 🍐 indevido dos meios de comunicação e obteve vantagem indevida sport jogo de aposta sport jogo de aposta relação aos outros candidatos que disputaram a campanha ao 🍐 Senado.

Os partidos alegam que os gastos com viagens, eventos e publicidade na pré-campanha para a presidência deu a Moro uma 🍐 visibilidade desproporcional, que impactou a disputa para o Senado.

A defesa do senador defende que muitos dos gastos apontados no processo 🍐 não conferiram a ele nenhuma visibilidade.

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